Análise: plano de governo de Béia Savassi

 

O plano de governo de Béia Savassi (DEM) tem nove páginas, incluindo a capa. Apesar de a extensão ser pequena, a disposição horizontal do arquivo e o emprego de um tamanho menor de fonte possibilitaram um bom aproveitamento do espaço. A coligação “Com a força do povo” — formada pelos partidos Democratas, Cidadania e Progressistas — é apresentada com destaque no início.

 

Em seguida, há a chamada “Mensagem de Béia e Braz Paulo”. Nela, a candidata e seu vice afirmam que seu plano de governo, ao qual se referem como “diretrizes do plano de governo”, é, na realidade, uma versão preliminar. Nesse sentido, os políticos dizem que “o programa definitivo, contemplando sugestões das pessoas que acompanharão nossa caminhada e dos diversos setores da sociedade, será elaborado e apresentado no decorrer da campanha”, indicando uma abertura ao diálogo. Outros pontos abordados nessa “mensagem” são compromissos em realizar uma gestão apoiada em princípios éticos e a favor do desenvolvimento integral.

 

O primeiro segmento de propostas é a saúde, sendo elencados 25 objetivos, o que torna esse eixo o mais robusto do plano de governo. Destacam-se as metas de “Ampliar a rede de saúde hospitalar com a criação do Hospital Municipal ou Santa Casa em parceria público-privada” e de “Incrementar a parceria com a UFU para ampliar os serviços de diagnóstico laboratorial, efetivando o atual laboratório não apenas com exames de Covid, mas todas as demais demandas de exames”, entre outras. Não obstante, não há propostas de saúde que abordem explicitamente as especificidades dos distritos e povoados do município.

 

O segundo eixo refere-se, exclusivamente, ao bem-estar animal. Nesse segmento, Béia Savassi elenca três metas, que são: “Instituir a ‘Saúde Única’ no Município (Integração dos programas de saúde animal, ambiental e humana para adoção de políticas públicas efetivas para a prevenção de enfermidades), com o fim de prevenção de doenças por meio de uma atuação integrada entre as três componentes e reforçar assim as capacidades profissionais que trabalham na Saúde Pública”, “Construir uma nova sede para abrigar os serviços do Centro Municipal de Controle de Zoonoses, uma vez que a atual sede já se encontra circundada por residências devido à expansão urbana” e “Apoiar a realização de feiras de adoção de animais abandonados.”

 

Em “Educação”, a candidata apresenta, novamente, um programa robusto de 19 propostas. Destacam-se: “Buscar junto ao Governo Federal investimentos para a ampliação dos cursos do Campus do IFTM Patos de Minas”, “Busca junto ao Governo Federal de recursos para conclusão das obras da UFU e criação de novos cursos e vagas no Campus Patos de Minas” e “Dar garantias de gestão democrática e participativa na rede municipal de ensino por meio das eleições diretas para Diretores Escolares e Coordenadores de Centros Municipais de Educação Infantil e por meio da efetiva atuação dos diferentes Conselhos constituídos”, entre outras. Também são relevantes as propostas específicas de construção de escolas nos bairros Jardim Quebec e Barreiro.

 

Em “Cultura e turismo”, destaca-se o ponto de “Impulsionar e intensificar as atividades no Teatro Municipal”, local cuja reforma interminável envergonha o município. Entretanto, alguns tópicos geram dúvidas, como “Apoiar grupos de música, de dança e de capoeira da nossa cidade” (como? financeiramente? cedendo espaços para apresentações? promovendo premiações?), e “Promover e incentivar festivais de música, de cinema e de teatro com produções independentes” (o incentivo seria financeiro? logístico? de divulgação?).

 

No eixo de “Esporte e lazer”, Béia Savassi deixa de informar detalhes essenciais em determinadas propostas: em “Promover o fechamento de algumas ruas e avenidas aos domingos e feriados para a promoção de atividades de lazer, cultura e esporte”, que vias seriam essas? Em “Incentivar o esporte Amador”, como seria esse incentivo? Em “Valorizar e apoiar os atletas e os talentos do esporte patense”, o que seria esse apoio? De forma semelhante, a promessa de “Apresentar projeto de lei de incentivo ao esporte, que vise oferecer redução de tributos municipais para empresas e pessoas que investirem em projetos esportivos, especialmente aqueles que promovam a inclusão social em comunidades” gera dúvidas: a palavra “pessoas” se refere a pessoas físicas? Se sim, como poderia ser aplicada a redução de tributos municipais? Por esses motivos, “Eixo e lazer” é a parte mais defeituosa do plano de governo da candidata.

 

Em “Desenvolvimento social e habitação”, Béia Savassi defende, entre outros pontos: “Buscar recursos financeiros para construção de novas moradias do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’” e “Difundir e estruturar o CRM – Centro de Referência da Mulher – por meio de ações para conscientizar a mulher sobre seus direitos”.

 

No multitema “Mobilidade urbana, trânsito, transportes e obras estruturais”, a candidata elenca propostas boas e executáveis, como “Realizar obras de melhorias no Aeroporto Municipal, adequando-o às normas da ANAC e tornando-o apto para receber mais voos regulares”, “Ampliar a quantidade de ciclovias e melhorar a sinalização e segurança das já existentes, de modo a incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte” e “Criar um Plano de Contingência junto a Copasa para que o município e os distritos de Patos de Minas não tenham falta de abastecimento de água”, além de manifestar cuidado com as vias rurais.

 

No eixo “Desenvolvimento econômico, planejamento e geração de emprego e renda”, Béia Savassi elenca uma quantidade significativa de propostas de valor subjetivo, o que dificultaria avaliar, posteriormente, se foram ou não cumpridas: “Estimular a agricultura familiar e orgânica” e “Incentivar Parcerias Público Privadas visando o desenvolvimento econômico e social” são alguns exemplos. Ainda assim, metas pragmáticas, como a de “Ligação de água e esgoto no Distrito Industrial 3 (próximo à Suinco)”, chamam a atenção.

 

No tema “Segurança pública”, curiosamente, a melhor proposta não se refere à segurança pública: “Estabelecer projetos para substituição de lâmpadas incandescentes por lâmpadas de LED em toda a iluminação pública da cidade, melhorando a iluminação e diminuindo o gasto de energia, o que abre caminho para redução do valor da contribuição para custeio da iluminação pública”. As propostas efetivamente relacionadas à temática são ordinárias, como “Apoiar programas de combate e de prevenção ao uso de drogas”. A falta de metas para distritos e povoados faz com que o eixo seja explorado de forma incompleta.

 

Em “Gestão administrativa e servidores públicos”, Béia Savassi elenca propostas de êxito mediano, pois muitas se atêm ao senso comum, como “Manter constate contato e diálogo com os poderes Legislativo e Judiciário de patos de Minas” e “Realizar o Orçamento Participativo”. Outras, de maneira parecida, são subjetivas demais para qualquer análise posterior, como “Implantar uma política tributária justa e eficiente”.

 

No segmento “Meio ambiente, diversidade e sustentabilidade”, a candidata elenca propostas excelentes e bem planejadas, como: “Implantar o programa de Coleta Seletiva e Reciclagem em Patos de Minas”, “Elaborar e implantar programa de Descarte de Lixo Eletrônico”, “Buscar uma solução técnica que amenize a questão dos impactos ambientais da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), referente a mal cheiro no bairro Jardim Quebec”, “Exigir da Copasa o fim do lançamento de esgoto sem tratamento no Rio Paranaíba e córregos que passam pelo município.” Portanto, nota-se que, caso a chapa seja eleita, haverá uma preocupação notável em melhorias ecológicas.

 

Por fim, no tema de “Modernidade e tecnologia”, Béia Savassi defende projetos que, se efetivados, trariam inovação regional, como “Aprimorar o aplicativo ‘Patos Conecta’ transformando-o em um programa de governança digital para oferecer serviços públicos digitais simples e intuitivos, informatizando gradativamente os serviços essenciais de atendimento à comunidade como: Alvará de Funcionamento Online; Guias de IPTU; Matrículas Escolares Online, Telemedicina e outros serviços por via da Prefeitura Municipal de Patos de Minas” e “Implantar pontos de Wi-Fi comunitário e aberto ao público em alguns pontos turísticos e de lazer em Patos de Minas por meio de parcerias Público Privadas”. Merece também destaque a promessa de “Melhorar o portal da transparência da Prefeitura, de modo a facilitar o acesso imediato às informações” — no começo da pandemia deste ano, solicitei algumas informações à Prefeitura Municipal por meio da Lei de Acesso à Informação e nem sequer fui respondido, o que demonstra como o portal precisa ser renovado.

 

Diante do que analisei, o plano de governo de Béia Savassi responde a quase todas as principais questões do município, em nível de êxito a variar de mediano a excelente. Sem embargo, alguns tópicos, os quais considero importantes para o debate público, foram deixados de lado, como movimentos ligados ao negro ou à comunidade LGBT+. De resto, faltou um revisor para tratar erros de português e de digitação, bem como estimular o paralelismo sintático.