Análise: plano de governo de Águida Helena

 

Dando continuidade à minha série de análises dos planos de governo dos candidatos e das candidatas a prefeito(a) de Patos de Minas, analiso, agora, o plano de Águida Helena (PT). Trata-se de um texto de 11 páginas em que não há capa. O documento se inicia com uma foto aérea de Patos de Minas (autoria não informada) e com o slogan da candidata: “Patos de Minas, cidade educadora”, além de informações básicas de identificação.

 

No capítulo de nome “Introdução”, Águida Helena informa que o “conteúdo programático das propostas foi desenvolvido a partir de troca de experiências entre os integrantes do Diretório municipal e membros da tendência articulação de esquerda de Belo Horizonte.” Na realidade, a maior parte desse capítulo inicial se resume à escrita em forma de parágrafos de propostas que, em seguida, são apresentadas em tópicos.

 

Na introdução das propostas de governo, é dito que estas são apoiadas em quatro pilares: o diagnóstico, que “analisa os avanços observados na cidade e os principais desafios a serem enfrentados nos próximos anos para a área em tela”; as diretrizes, as quais “apresentam o desdobramento dos Objetivos Centrais do Governo para a área em questão”; as metas, que “detalham os objetivos táticos a serem perseguidos em cada área alinhados com as diretrizes”; e os projetos, os quais “são as ações práticas que, em conjunto, permitirão atingir as metas”.

 

Nesse sentido, o primeiro eixo explorado por Águida Helena é a educação. As dezoito propostas elencadas nessa esfera comprovam que a pauta educacional será, de fato, prioritária para a gestão, caso a chapa seja eleita. A maioria dos objetivos elencados são bons e executáveis, como a criação de um curso preparatório para o Enem e a prática de ações de combate ao bullying em ambiente escolar. Não obstante, algumas propostas teriam fortes obstáculos em uma possível execução: a abertura de quadras poliesportivas nas escolas rurais para a comunidade externa aos fins de semana exigiria que profissionais protegessem o patrimônio escolar do vandalismo; a reativação de escolas rurais que encerraram seu funcionamento por falta de alunos não atrairia novos estudantes; a implantação do “curso de empreendedorismo nas escolas, aos sábados, como carga horária extra” iria de encontro ao interesse ou à disponibilidade dos alunos.

 

Na área de saúde, a candidata defende, entre outras propostas, a criação de um hospital municipal, a “Promoção de campanhas itinerantes, em todos os povoados, voltadas a exames oftalmológicos, diabéticos, ginecológicos e urológicos”, e a “Distribuição gratuita de medicamentos para doenças como pressão alta, diabetes, colesterol e outros” — o que seria excelente.

 

A respeito do meio ambiente, Águida Helena defende que “existe rios aéreos de umidade que vem da Amazônia e garante as chuvas e a boa fertilidade da nossa região por isso a preservação da Amazônia também tem que ser pauta de preocupação de nosso governo”, o que é verdade — mas uma campanha de preservação da Amazônia em Patos de Minas não soa nada pragmático. Ótimas propostas nesse setor são a “Despoluição do rio Paranaíba” e o “Programa amplificador de reciclagem do lixo”. A proposta menos executável, por sua vez, parece-me ser a “Criação de projeto para o rio Paranaíba como atrativo turístico para geração de renda”, considerando as circunstâncias atuais em que o rio se encontra.

 

Em “Infraestrutura”, a candidata apresenta boas propostas, como “Aumentar a taxa de cobertura da rede coletora de esgoto”, “Construção de calçamento nas principais ruas dos povoados” e “Implantação de Plano de Gestão dos Resíduos Sólidos com direcionamento correto do lixo”. Sem embargo, a ideia de construção de casas populares por meio de mutirões é boa no papel, mas de difícil execução (quem, com os conhecimentos técnicos necessários, se disporia a trabalhar gratuitamente para a prefeitura na construção de residências?).

 

Em “Agricultura”, Águida Helena propõe ações regulares. Apenas me chamam a atenção os dois últimos tópicos: “Perfuração de poços artesianos em povoados do município” e “Proporcionar o acesso dos pescadores artesanais de pequena escala aos recursos marinhos e mercados”. O primeiro ponto é chamativo porque, apesar de ser uma ótima ideia, é necessário, antes, realizar estudos que avaliem a viabilidade da perfuração de um poço artesiano para o atendimento de uma comunidade — o que não garante que haja, por exemplo, recurso hídrico subterrâneo suficiente para essa finalidade. Por sua vez, o segundo ponto chama a atenção acerca do termo “recursos marinhos”: o que o acesso a “recursos marinhos” proporcionaria a pequenos pescadores de Patos de Minas, e como isso poderia ser feito?

 

Na parte de segurança, a candidata elenca cinco propostas, que transcrevo a seguir: “Criação de Guarda Municipal”, “Implantação de vigilância comunitária nas localidades mais populosas”, “Solicitação de implantação de uma Companhia Independente da Polícia Militar no município”, “Instalação de câmeras em torres de observação nas periferias, que enviarão imagens de toda cidade em tempo real para uma central da Guarda Municipal” (seria positivo e viável?) e “Contratação de empresa especializada em gerenciamento de transito” (proposta repetida em “Infraestrutura”).

 

A seção de cultura, esporte e lazer é, sem dúvidas, a mais insuficiente do plano de governo de Águida Helena, dado o potencial cultural que Patos de Minas tem. Essa parte se limita às cinco propostas que se seguem: “Programas de incentivo as práticas de esportes e realização de eventos esportivos (passeios ciclísticos, maratonas, torneios e competições entre escolas)”, “Resgatar os festejos de manifestações culturais (carnaval, natal, réveillon)”, “Criação do festival da agricultura para promoção dos agricultores e da cultura rural”, “Criação do centro de tradição cultural e do programa municipal de valorização dos artistas da terra” e “Criação do moderno programa para instalação de WIFI (internet móvel) nos principais pontos e praça da cidade para facilitar comunicação e interação da população acompanhando as novas tecnologias”.

 

Sobre assistência social, destacam-se as propostas de “Criação do conselho municipal de políticas para pessoas Lgbts”, “Implementação de plano para erradicação de casas sem condições mínima de moradia” e “Combate e erradicação do trabalho infantil e a exploração sexual”.

 

Em “Geração de emprego e renda”, a candidata não apresenta grandes novidades ao longo dos quatro tópicos elencados. O terceiro ponto, de “Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e da promoção de legislação, políticas e ações adequadas a este respeito”, deixa-me confuso. Quais leis, políticas e práticas — sob o poder da Prefeitura Municipal — são discriminatórias acerca da “igualdade de oportunidades” e das “desigualdades de resultados”? E o que significa, exatamente, “desigualdade de resultados”?

 

Por fim, Águida Helena apresenta, ainda, duas seções finais: a primeira se chama “Objetivos e principios de atuação do governo”, e a segunda se chama “Principios de atuação de governo”, de nome quase igual à anterior. Na realidade, a primeira é a confirmação de metas já ditas ao longo do texto, enquanto a última é a reafirmação de aspectos norteadores de gestão.

 

De modo geral, o plano de governo de Águida Helena consegue responder a quase todas as principais questões do município, mas em diferentes níveis de êxito e de clareza. De resto, a alternância aleatória entre as fontes Times New Roman e Calibri nos tópicos das propostas e a irregularidade de formatação dos títulos demonstram um descuido com a organização visual do plano de governo. Ademais, faltou um revisor para tratar erros de português e promover o mínimo de paralelismo sintático.