Análise: plano de governo de Pedro Lucas

 

Um leitor atento me sugeriu, previamente, que comparasse o plano de governo de Pedro Lucas (PDT) em 2020 ao plano de governo desse mesmo político em 2012, ano no qual ele foi eleito prefeito em Patos de Minas. Assim, utilizando o programa CopySpider, verifiquei que a similaridade entre os arquivos é de 50,69%, o que poderia ser considerado autoplágio. Ademais, a repetição de muitos itens pode significar, também, o seu não cumprimento, uma vez que mesmos objetivos continuam atuais depois de oito anos.

 

A despeito disso, inicio minha análise do plano deste ano comentando sobre sua organização: os eixos temáticos são divididos em quinze “políticas públicas”. Dentro de cada política pública, as propostas são divididas em segmentos específicos. Desse modo, devido ao grande número de objetivos elencados e inseridos nesses vários temas e subtemas, a fim de não deixar minha análise extensa demais, analisarei cada uma das quinze “políticas públicas”, não contemplando, necessariamente, cada um dos seus respectivos subtemas.

 

Na chamada “Política pública de desenvolvimento econômico”, Pedro Lucas defende, entre outros pontos, “Buscar parceria com o governo federal, visando obter recursos financeiros destinados ao término do asfaltamento da Estrada do Sumaré, bem como: pavimentar a Estrada que liga Patos de Minas (sede) ao distrito de Alagoas, e a BR 365 à Comunidade de Vieiras”, “Trabalhar pelo termino da implantação do Distrito Indústrial III, bem como, expandir sua área atual, visando atender a demanda existente” e “Criar frentes de trabalho a serem custeadas com recursos financeiros oriundos do Fundo de Amparo do Trabalhador – FAT, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, entre outros, podendo as pessoas desempregadas serem contratadas temporariamente em serviços públicos como construção de obras, casas populares, saneamento e limpeza pública”. Nesse segmento, o candidato tem bom êxito nas propostas, não prometendo coisas de execução improvável.

 

Em sua “Política pública do desenvolvimento social”, Pedro Lucas deseja, por exemplo, “Apoiar financeiramente a Sociedade São Vicente de Paulo (SSVP) mantenedora do Lar Vicentino Padre Alaor [...], visando o término da construção do novo asilo da instituição” — que é uma proposta excelente, pois o Lar Vicentino, o qual cuida de tantos idosos patenses, passa por uma série de dificuldades financeiras. Também são elencados os bons objetivos de “Concluir a adaptação de toda a frota de veículos do transporte coletivo mrbano Municipal para atender às pessoas com deficiências” e “Instituir a Fundação Municipal de Promoção da Criança e do Adolescente - Fundação Promam, [...] dentro dos núcleos de prestação de serviços, especialmente no PROGRAMA VIVA CRISTAVO, [...] inclusive novos núcleos de atendimento em outras regiões da cidade, extensivo a zona rural”. Não obstante, algumas metas deixam dúvidas, como “Implementar programa específico para apoio e acolhimento das mulheres grávidas, inclusive com a doação de KIT enxoval para bebê, em parceria com entidades assistenciais” (quais gestantes poderiam receber o kit? todas? haveria seleção?).

 

Em sequência, na abrangente “Política pública de agricultura, pecuária, desenvolvimento sustentável e meio ambiente”, algumas promessas são “Implantar gradativamente a coleta seletiva do lixo urbano” e “Lutar pela urbanização da Lagoa do Patão, tornando-a ponto de lazer, esporte e turismo, e recuperando o meio ambiente, em parceria com os governos federal e estadual, e participação da iniciativa privada”. Sem embargo, algumas propostas parecem estar no lugar errado: “Apoiar os projetos de piscicultura” e “Atuar no sentido de melhorar o rebanho, através da inseminação artificial de bovinos”, por exemplo, figuram no subtema “Agricultura” — enquanto outras estão repetidas (“Manter com qualidade, eficiência e pontualidade, a coleta do lixo urbano” é elencada duas vezes).

 

Em sua “Política pública de saúde”, o candidato defende, entre outras metas, “Iniciar projetos de estudo de viabilidade técnica para a implantação de um hospital municipal com definição de seu papel assistencial no Sistema Único de Saúde, visando conferir maior resolutividade às suas ações” (ou seja, Pedro Lucas não tem ainda uma posição definitiva sobre o hospital municipal) e “Criar uma ‘bolsa parcial universitária’ para os alunos dos últimos anos de conclusão dos cursos superiores da área da saúde que queiram e tenham disponibilidade para atuar junto a atenção básica realizando encontros técnicos, ministrando palestras e cursos, desenvolvendo pesquisas de cunho educativo, entre outros”. Ainda assim, as numerosas propostas desse segmento não são, necessariamente, acompanhadas de inovação: pelo menos 33 itens começam com o verbo “Manter”.

 

Na “Política pública de planejamento e orçamento”, chama a atenção a meta de “Construir obra de arte (ponte) sobre o Rio Paranaíba em parceria com a iniciativa privada, criando novas condições de acesso da população e incentivando o crescimento habitacional, comercial, industrial e de serviços” (a ponte será considerada uma obra de arte? e em que ponto será construída?). Nada obstante, muitos objetivos desse setor não passam do ordinário ou do subjetivo, como “Tomar as decisões corretas nas grandes realizações em prol do desenvolvimento do Município”, “Respeitar as decisões a serem tomadas pelos Poderes Legislativo e Judiciário” e “Cumprir fielmente a Legislação Municipal, Estadual e Federal vigente”.

 

Na chamada “Política pública de administração”, mais uma vez, grande parte dos itens não passa do senso comum ou da subjetividade, como “Desenvolver ações voltadas para o aumento da produtividade e melhoria da qualidade dos serviços desenvolvidos, especialmente para o atendimento público” e “Respeitar e cumprir a legislação em vigor, no que se refere á jornada de trabalho (carga horária) dos servidores públicos municipais”. Fora isso, Pedro Lucas defende “Implantar o Plano de Carreira dos Servidores, buscando atender às reivindicações legais dos mesmos” — o que, de fato, é muito necessário.

 

 

Em seguida, na “Política pública de educação”, o candidato promete “Construir o Centro Municipal de Educação Infantil no Bairro São José Operário, bem como no imóvel localizado na Av. Arlindo Porto para atender a demanda dos Bairros Vila Rosa, Santa Luzia, Cristo Redentor e Jardim Paulistano”, “Implantar, progressivamente, laboratórios de informática em escolas municipais”, “Ampliar o acervo das bibliotecas das escolas municipais”, “Apoiar e incentivar a formação de Grêmio Estudantil como espaço de participação e exercício da cidadania” e “Interceder junto ao Governo Federal, para a liberação de recursos financeiros visando a conclusão da construção do Campus Universitário da UFU em Patos de Minas”, entre outros pontos. Dessa forma, Pedro Lucas tem um bom desempenho de metas nesse segmento, contemplando todos os níveis da educação presentes no município, e elencando objetivos específicos para a “Educação de jovens e adultos” e para a “Educação especial”.

 

Em “Política pública rural (distritos, povoados e comunidades rurais)”, o candidato explica: “O Meio Rural é contemplado em toda Política Pública do Plano de Governo da COLIGAÇÃO ‘HONESTIDADE, TRABALHO E SOLIDÁRIEDADE’, porém, se fez questão de destacar essa página de propostas em separado”. Com efeito, a realidade além da sede de Patos de Minas está bem abordada no documento. Nessa “política pública” própria, todavia, há mais a reafirmação de metas que já estão espalhadas em outros segmentos.

 

Na “Política pública de cultura, esporte, lazer e turismo”, chamam a atenção as propostas de “Implantar o projeto ‘Bolsa Literária’, de incentivo à publicação de livros de autores patenses”, “Realização de concurso anual de musica, textos e desenhos entre outros, em parceria com a iniciativa privada, a ser intitulado- SEMANA DA ARTE” e “Implementar o sistema de consultas on-line do acervo da biblioteca municipal”. Trata-se de um forte segmento do plano de governo de Pedro Lucas.

 

Acerca da “Política pública de segurança e defesa da ordem jurídica”, alguns dos principais objetivos são “Instituir a Guarda Municipal, como força auxiliar destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações”, “Ampliar o Projeto de Vídeo Monitoramento (Projeto Olho Vivo) nos principais logradouros e pontos comerciais da cidade, como forma de prevenção da criminalidade” e “Fazer gestões junto ao Governo Federal para a instalação de uma Delegacia de Polícia Federal em Patos de Minas, considerando a existência no Município da Justiça Federal e do Ministério Público Federal”.

 

A próxima seção, intitulada “Política pública de proteção e defesa do consumidor”, só tem duas propostas, o que faz pensar se estas mereceriam ganhar um eixo próprio. São elas: “Reestruturar o PROCON, adequando-o com recursos humanos e equipamentos, visando a agilidade no atendimento e solução do problema do cidadão em parceria com a iniciativa privada e Ministério Público, especialmente na desburocratização e padronização do processo” e “Desenvolver ações que visam a defesa dos direitos do consumidor e pleno cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, especialmente com a distribuição de cartilhas aos cidadãos e palestras na rede de ensino.”

 

Na sequência, na “Política pública de serviços e obras públicas”, ganham destaque as promessas de “Construir novo cemitério municipal em parceria público-privada, bem como melhorar as condições do Cemitério Municipal de Santa Cruz e dos cemitérios localizados na zona rural”, “Estimular a construção de passeios públicos em parceria com a população, bem como, criar programa de incentivo para melhor utilização destes” e “Criar programa de pavimentação, nas vias públicas dos Distritos e Povoados”.

 

Na “Política pública de trânsito, transporte e mobilidade”, várias propostas geram dúvidas: “Descentralizar a compra de cartões/passes [da Pássaro Branco], criando novos pontos de venda” (a compra não é centralizada; a criação de novos pontos não é decisão particular da empresa?), “Oferecer à população, um transporte eficiente, com confiabilidade, segurança e conforto” (quisera saber como) e “Garantir linhas de ônibus visando atender todos os bairros e a regularidade nos horários, melhorando inclusive, nos feriados e fins de semana” (a Prefeitura pode promover isso, mas como garantir, se as linhas de ônibus são de uma empresa privada?). Desse modo, o segmento é bastante problemático.

 

Na “Política pública de comunicação social”, os quatro objetivos apresentados são muito ordinários, tornando o eixo fraco: “Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de comunicações”, “Aproximar a população da gestão pública municipal, através da informação e da criação de canais de comunicação com a comunidade, buscando os meios de comunicação disponíveis no Município”, “Estimular a sociedade a participar do debate e definição de políticas públicas essenciais para o desenvolvimento do Município” e “Manter o Diário Oficial do Município como órgão oficial”.

 

Por fim, na chamada “Política pública de controle interno – controladoria”, o candidato apresenta apenas três itens, que podem ser resumidos a “Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia da gestão orçamentária, financeira, operacional e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração direta e indireta, bem como, da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado”, “Avaliar os controles internos administrativos” e “Auxiliar na criação de normas para implantação de rotinas de trabalho e procedimentos nos diversos órgãos da Administração Direta e Indireta”.

 

De forma geral, o plano de governo de Pedro Lucas responde a quase todas as principais questões do município, mas de forma pouco objetiva: há muitas propostas parecidas ao longo dos segmentos, e de valor subjetivo. A semelhança com o plano de 2012 do candidato também deve ser considerada, como prova de que propostas executáveis podem se tornar inviáveis, caso seja elencado um número muito grande delas. No mais, um revisor gramatical deveria ter sido contratado com urgência, pois há inúmeros erros de português e de digitação no documento.

 

Informo aos leitores que esse é o último plano de governo dos candidatos a prefeito que analiso. Publicarei, ainda, uma autoanálise geral do trabalho que fiz, bem como apresentarei instrumentos que poderão ajudar os eleitores que ainda se encontrem indecisos entre dois ou mais candidatos.