Análise: plano de governo de Hermano Caixeta

 

O plano de governo de Hermano Caixeta (PSB) é extenso, com 90 páginas. Por esse motivo, esta análise, assim como as outras que fiz, será objetiva, focando nas propostas elencadas pelo candidato. Dito isso, inicio este texto comentando as primeiras páginas: há uma capa completa, seguida de uma nuvem de palavras e de um sumário. Na sequência, os currículos do candidato a prefeito e de seu vice, Clécio Castro, são apresentados.

 

O primeiro capítulo se refere aos “princípios orientadores”, cujos valores pautados são “Cidadania, Dignidade Humana, Justiça Social e Desenvolvimento Econômico”. O segundo capítulo, por sua vez, traz os 17 objetivos da ONU para o desenvolvimento sustentável, contextualizando-os na esfera municipal. Somente no terceiro capítulo, o qual se inicia na página 35, começam a serem elencadas as propostas do plano de governo de Hermano Caixeta.

 

Em “Financiamento e comercialização”, são elencadas várias metas de caráter subjetivo, o que dificultaria uma análise posterior acerca de seu cumprimento. Exemplos são “Incentivar organizações de intermediação financeira sem fins lucrativos” e “Facilitar a formação e o financiamento das organizações da sociedade civil que atuem na prestação de serviços públicos e ambientais”.

 

Em “Tecnologia”, Hermano Caixeta apresenta propostas medianas, cujo efeito prático e cuja atuação da Prefeitura não são facilmente entendidos, como “Identificar oportunidades locais de pesquisa e desenvolvimento tecnológico vinculadas às necessidades específicas de Patos de Minas” (quisera saber o que será feito com essa identificação), “Difundir, através de parcerias com canais de televisão e emissoras de rádio, programas sobre tecnologias sociais” (para que finalidade? quem seria o público-alvo?) e “Expandir o conjunto de iniciativas de desenvolvimento local o equivalente ao conhecido ‘pequenas empresas, grandes negócios” (como a Prefeitura agiria nesse aspecto?).

 

No tema “Desenvolvimento institucional”, o candidato elenca objetivos como “Articular a formação de consórcios intermunicipais, racionalizando em particular a prestação de serviços no âmbito regional”, “Desenvolver aparato técnico e financeiro para a criação de agências locais e regionais de desenvolvimento” e “Constituição de fóruns ou conselhos locais que promovam sinergia entre órgãos públicos, privados e do terceiro setor”.

 

No tema “Informação”, Hermano Caixeta apresenta propostas excelentes, como “Desenvolver um banco básico de informações locais integradas, aproveitando as diversas bases oficias de dados já existentes (IBGE, IPEA, CAGED, FINBRA, CNM, RAIS, MDIC, INEP, ICMBIO, SNIS, DATASUS, SIM -Sistema de Informações Municipais da Caixa Econômica Federal etc.)”, “Incluir nos currículos escolares estudos específicos sobre a região de Patos de Minas e Alto Paranaíba, especialmente no que tange à geografia, história e biologia” e “Aprofundar a lei de direito de acesso à informação no nível municipal, garantindo maior transparência da gestão pública local e aperfeiçoando dos sistemas de informação local”. Não obstante, senti falta de programas para os distritos e para o meio rural do município, uma vez que esses são os lugares em que a informação menos chega.

 

Em “Comunicação”, o candidato promete ações boas, mas difíceis de serem cumpridas.  “Investir em infraestrutura pública, software livre e sistema de crédito para compra de computadores básicos para estudantes em situação de vulnerabilidade” é difícil de ser executado por causa da grande quantidade de alunos em situação de vulnerabilidade na abrangência do município de Patos de Minas, o que implicaria uma seleção que provavelmente não seria justa. “Incentivar a constituição de emissoras de rádio e TV nos colégios ou nas universidades, como parte integral das atividades educativas” é pouco executável porque emissoras de televisão e de rádio têm custos altos e incompatíveis com a maioria das instituições de ensino patenses (“incentivar” seria financeiramente?). “Assegurar infraestrutura que rompa o isolamento comunicacional das ilhas demográficas rurais por meio de acesso banda-larga via rádio, satélite e distribuição local via cabo (sistemas híbridos), inclusive Wi-Fi e Wi-Max” é difícil por causa do custo elevado, mas, de fato, é necessário.

 

O eixo de “Economia e capacitação da força de trabalho” é explorado de forma genérica, sem abordar as especificidades das diferentes forças de trabalho. Alguns objetivos desse segmento são: “Reforçar a realização de processos de capacitação envolvendo os integrantes de fóruns e agências de desenvolvimento local ou regional”, “Criação de um Plano Estratégico de Economia Criativa de Patos de Minas” (faltam detalhes do que se trata) e “Assegurar, em cada local ou região, um programa de formação de lideranças comunitárias em desenvolvimento local integrado, articulando as instituições de ensino superior com o Sebrae, Senac, Senai e demais instituições de ensino técnico”.

 

Em “Trabalho, emprego e renda”, o candidato defende, entre outros pontos, a “Desburocratização sistemática de todos os processos de abertura das micro e pequenas iniciativas, sejam de empresas, de ONG’s, de cooperativas ou de parcerias entre os vários tipos de instituições” (mesmo objetivo em dois itens, 1 e 12) e “Adotar o princípio da prioridade na contratação de trabalhadores residentes na localidade, seja nas atividades vinculadas ao gasto público em manutenção urbanística, lazer e merenda escolar, seja em investimentos na infraestrutura, construção residencial e semelhantes” (mesmo objetivo em dois itens, 5 e 9).

 

Em “Sustentabilidade ambiental”, as quatro propostas ambientais são genéricas. Duas delas são “Aproveitar a alavanca financeira que representa o cofinanciamento, e constituindo assim a dimensão institucional da racionalização do uso local dos recursos” e “Inserir o estudo dos problemas ambientais locais nos currículos do ensino regular e dos cursos técnicos, de modo a gerar em cada local e microrregião um amplo conhecimento dos problemas e das soluções ambientais correspondentes”.

 

Na sequência, o quarto capítulo, chamado “Proposta de política administrativa”, é uma continuação das metas. Acerca da política administrativa, são apresentados importantes objetivos de diminuição de gastos, como “Redução do número de Secretarias Municipais a 8 e de Assessores a 12 ao todo” (atualmente, há 11 secretarias), sendo “1 Assessor para cada Secretário e 4 Assessores para o Prefeito”. Em páginas posteriores, o candidato explica que “Pretendemos aplicar este recurso na valorização dos servidores e em mais contratações via concurso publico”, o que é ótimo.

 

Em sua “Proposta de atuação na administração fazendária”, Hermano Caixeta defende, entre outros pontos, “Auditar por completo o estoque da dívida ativa do município”, “Criar procedimentos que facilitem a regularização fiscal por parte do contribuinte antes da execução fiscal ou do protesto cartorial efetuando regularmente cobranças administrativas, através de leis de parcelamento de débitos e métodos de conciliação extrajudicial” e “Lançar efetivamente os tributos municipais de forma correta, legal e com os dados cadastrais suficientes para identificar o contribuinte e facilitar a identificação do passivo sujeito à cobrança.”

 

No próximo capítulo, “Da estrutura organizacional e das políticas públicas”, o candidato continua suas propostas, retomadas no segmento “Trabalho”. Hermano Caixeta defende “Revitalizar, melhorar e ampliar o PROMAM”, o “Oferecimento de benefícios fiscais com base em responsabilidade socioambiental” e a “Criação do Instituto de Tecnologia de Patos de Minas”. Distritos e meio rural não são mencionados nas metas desse eixo.

 

No documento oficial há, então, duas páginas em branco. Fui informado que houve um problema na edição do arquivo, e que em breve haverá uma atualização no site. A parte faltante, à qual tive acesso, refere-se à educação. Alguns objetivos a serem figurados são “Acessibilidade da estrutura física de toda a rede pública municipal”, “Informatização das bibliotecas da rede pública municipal e melhoria do acervo” e “Estabelecimento progressivo de ensino integral nas escolas municipais”. Não há propostas para professores, o que deixa o segmento incompleto.

 

Na sequência, em “Alimentação”, o candidato defende ótimos objetivos, como a “Disponibilização de assistência técnica especializada para a agricultura familiar”, a “Prioridade na aquisição de alimentos orgânicos para a merenda escolar” e o “Fomento à prática e pesquisa de técnicas de agroecologia”.

 

Em “Saúde”, são elencadas nove páginas de promessas, o que torna esse eixo muito robusto. Algumas metas, contudo, não são, a princípio, próprias da saúde, como “Implementação de sistema de controle de probidade administrativa” e “Valorização do trabalhador, mediante melhoria do plano de cargos e salários”; também há metas que são muito parecidas. Alguns pontos de Hermano Caixeta efetivamente ligados à saúde são: “Avançar nas discussões sobre a criação de um Hospital Municipal de Patos de Minas” (ou seja, trata-se de uma questão ainda sem resposta definitiva para o candidato), “Adequar a estrutura física das Unidades Básicas de Saúde para atender a necessidade de melhorar a ambiência do serviço, contemplando todas as atividades previstas” e “Fortalecer parceria estabelecida com laboratório da Universidade Federal de Uberlândia para ampliação de outros exames na área de saúde pública.”

 

No tema de “Mulheres, maternidade e infância”, Hermano Caixeta defende o combate à violência contra a mulher e à violência infantil, bem como haver uma “Estrutura municipal para acolhimento de mulheres e crianças em vulnerabilidade social” e uma “Expansão do sistema municipal de creches com foco no atendimento de 100% das crianças.”

 

No tema “Moradia”, o candidato defende, entre outros pontos, o “Combate à especulação imobiliária e à grilagem de terras públicas” (sem informar exatamente como), o “Estabelecimento de auxílio-moradia para famílias em situação de vulnerabilidade social” e a “Organização sistemas cooperativos para construção de casas populares a médio prazo”.

 

Em “Transporte”, Hermano Caixeta promete a utópica meta de “Implementação gradual de gratuidade no transporte público, em regime de progressividade”, que dificilmente seria cumprida. Ademais, algumas propostas geram dúvidas: em “Suporte municipal emergencial para redução dos danos da crise econômica”, como isso se relacionaria ao transporte? Em “Democratização dos serviços de infraestrutura de transporte urbano e rural”, o que o candidato chama de “democratização”?

 

Em “Esporte”, alguns objetivos elencados são: “Revitalização e reformulação do Projeto SACI”, “Estabelecimento de um calendário esportivo municipal oficial”, “Criação, estruturação e suporte para seleções e times esportivos municipais” e “Sistema de auxílio financeiro na modalidade de bolsa atleta e prêmios por desempenho.”

 

No tema “Cultura”, Hermano Caixeta defende, entre outros pontos, a “Criação do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura” (o Fundo Municipal de Cultura existe desde 2018), a “Restauração do antigo prédio de câmara e cadeia”, a “Revitalização do acervo das Bibliotecas Municipais” e o “Estudo sobre criação de Instituto Municipal de Patrimônio Histórico, Turístico e Cultural”. Não há propostas específicas para distritos.

 

No tema “Segurança”, o candidato nada elenca de medidas diretas para diminuir a violência, seja na cidade, nos distritos ou no meio rural. Algumas metas apresentadas são: “Criação de um Conselho Municipal de Educação e Prevenção sobre abuso de drogas”, “Concurso para guardas de proteção do patrimônio público” e “Fortalecimento dos sistemas de combate e punição do Abuso de Autoridade”.

 

Em “Meio ambiente e causa animal”, Hermano Caixeta deseja “Avançar na criação do SAMU animal” e “Implementar a coleta e destinação seletiva de resíduos urbanos”, entre outros objetivos. Sem dúvidas, faltaram propostas ambientais para locais específicos do município, como o Parque Municipal do Mocambo e a Mata do Catingueiro, que não são citados uma vez sequer no documento.

 

Por fim, em “Infraestrutura e urbanização”, alguns objetivos elencados são: “Priorização de pequenas intervenções em vez de grandes obras”, “Plano cicloviário integrado”, “Regularização fundiária” e “Flexibilização dos limites de altura para novas construções”.