Análise: plano de governo de Falcão

 

O plano de governo de Falcão (PODE) tem, ao todo, 24 páginas. Na capa, vê-se uma imagem do candidato a prefeito ao lado de uma foto aérea de Patos de Minas, cuja autoria não é informada. Na página seguinte, há uma ilustração de pessoas com os braços erguidos, seguida da frase “Juntos nós podemos!”, fazendo alusão ao nome do partido do político. A terceira página é um sumário do plano de governo. O documento é bem organizado e esteticamente planejado.

 

Em sua introdução, o candidato define sua missão, sua visão e seus valores. Acerca dos últimos, chama a atenção o valor elencado “Austeridade”, uma vez que austeridade pode significar tanto formalidade e seriedade quanto inflexibilidade e severidade. Falcão deixa claro que o texto se trata de uma versão preliminar de plano de governo, e que a versão definitiva será elaborada “a partir de debates amplos, de diálogos diversos e de estudos profundos das muitas realidades da cidade de Patos de Minas”.

 

Em seguida, são apresentados os chamados “macro-objetivos”, que são as bases de vinte segmentos de gestão. Nada obstante, como eles são explorados mais detalhadamente em páginas posteriores, não me aterei a eles agora.

 

Na sequência, o candidato anuncia a divisão de seu plano nos chamados “eixos estratégicos” e “áreas estratégicas”. Basicamente, trata-se de uma tentativa exitosa de dividir as propostas em temas (que seriam os “eixos estratégicos”) e subtemas (que seriam as “áreas estratégicas”).

 

No tema “Gestão municipal”, subtema “Administração”, Falcão foca em propostas que visem à transparência e à simplificação dos processos, como “Implementar ferramentas de modo a garantir transparência total das contas municipais” e “Promover uma ampla reforma administrativa que digitalize processos, que revise contratos e torne a gestão mais moderna e eficiente”. Alguns objetivos, entretanto, parecem fugir da temática administrativa, como “Promover junto ao IPREM programas de apoio e valorização de servidores aposentados, com a oferta de cursos, encontros e atividades físicas e de lazer.”

 

No subtema “Finanças”, o candidato elenca quatro itens de valor mediano, como “Recuperar a capacidade municipal de realizar investimentos com recursos próprios, aprimorando o planejamento dos recursos advindos de receitas geradas” (atualmente a Prefeitura é incapaz de investir com recursos próprios?) e “Deixar a prefeitura, ao final do mandato, com superávit financeiro” (se eleito, Falcão já encontrará a Prefeitura com superávit financeiro).

 

Em sequência, no subtema “Planejamento”, chama a atenção a proposta de “Construir o Patos 2050, um Planejamento Estratégico Municipal, a longo prazo, com participação da comunidade, definindo metas e os caminhos que o município precisa percorrer para atingir os objetivos enquanto cidade polo”. De fato, falta ao município um projeto de execução que, em vez de morrer após os quatro anos de um governo, continue orientando ações estratégicas da Prefeitura.

 

No abrangente subtema de “Tecnologia de Informação, Comunicação, Inovação e Serviços”, são apresentados itens incompletos, que geram dúvidas acerca da atuação pragmática municipal. Em “Buscar, com o apoio de instituições de ensino superior e técnico, a criação de projetos focados em Tecnologia da informação - TI, ampliando e favorecendo parceiras com empresas para o desenvolvimento de novas tecnologias”, por exemplo, como atuaria efetivamente a Prefeitura, se serão as instituições de ensino e as empresas que promoverão a inovação? E em “Incluir o Município nos indicadores de normas técnicas regulamentadoras para classificação como ‘Cidade Inteligente’, garantindo assim o foco da gestão na qualidade de vida dos munícipes”, como atuaria efetivamente a Prefeitura para transformar Patos de Minas em uma cidade inteligente, se o município continua tão precário?

 

O “eixo estratégico” de gestão municipal termina sem qualquer menção ao meio rural, e com apenas uma única referência aos distritos na “área estratégica” da administração: “Criar o projeto de Administrador de Distritos para acompanhamento das ações de execução de Programas e Projetos nas regiões respectivas”. Somente o meio urbano da cidade usufruirá da gestão municipal? Não se pode simplesmente dizer que determinadas propostas se referem a todos os munícipes, se as realidades sociais são muito contrastantes.

 

No tema “Desenvolvimento social”, subtema “Saúde”, a primeira proposta, que pode ser a mais impactante, é muito dúbia, de modo a não ser possível saber com certeza a intenção de Falcão: “Trabalhar para suprir a falta de um Hospital Municipal” — isso significa que um hospital municipal será construído, ou significa que será feita uma reparação de outra forma? Sobre a saúde animal, ganham destaque as promessas de criação do “Centro de Bem Estar Animal” e de um programa de resgate a animais abandonados.

 

No subtema “Acessibilidade”, o candidato defende melhorar a acessibilidade em calçadas, passeios, estabelecimentos públicos e escolas municipais, a fim de promover a inclusão social — o que realmente falta ao município.

 

No subtema “Assistência social”, Falcão defende, entre outros pontos, “Expandir o restaurante popular para mais 4 pontos da cidade, sendo estes, nos bairros Jardim Esperança, Alvorada, Sebastião Amorim e Vila Rosa” e “Criar o projeto ‘Cidade Digital’, viabilizando a instalação de pontos Wi-Fi nos locais públicos de convívio social, tais como praças, avenidas principais e orla da lagoa.” Ainda que o segmento tenha várias propostas, nenhuma é destinada ao meio rural, e apenas uma vez os distritos são mencionados: “Promover a regularização fundiária nos Distritos e na Sede do Município com a concessão de título definitivo” — o que torna a “área estratégica” incompleta, dada a conhecida carência dos não citadinos em assistência social.

 

No subtema “Cultura, Esporte e Lazer”, várias das propostas elencadas, mais uma vez, geram dúvidas acerca de como seria a participação efetiva da Prefeitura para seu cumprimento: “Melhorar e estabelecer condições indispensáveis para o setor turístico de Patos de Minas, visando o fortalecimento do mesmo em nosso Município” (quisera saber como...), “Criar programa focado no Natal, trabalhando a decoração da cidade, apoiando também promoções e atividades dos comerciantes, com o objetivo de manter o espírito natalino nas famílias e estimular as vendas, gerando emprego e renda na cidade” (como a Prefeitura atuaria efetivamente para isso?), “Ampliar a utilização de parte da Avenida Getúlio Vargas, para prática de esporte, cultura e lazer nos domingos e feriados” (como seria feita essa ampliação?).

 

Em sequência, no subtema “Educação”, chama atenção a primeira proposta, de “Iniciar o processo de municipalização do ensino fundamental, mediante convênio com o Governo Estadual”: Patos de Minas tem 15 escolas municipais de ensino fundamental e, pelo menos até o mês de julho, estava sendo feita a análise de possível municipalização de três escolas estaduais (Professor Modesto, Monsenhor Fleury e Cônego Getúlio) que, somadas, têm quase dois mil estudantes. A quais escolas a proposta se refere? Fiz um levantamento, e há 21 instituições de ensino estaduais em Patos de Minas que ofertam o ensino fundamental. Quais delas seriam municipalizadas? Também chama a atenção a promessa de “Iniciar a implantação da educação em tempo integral, com o desenvolvimento de atividades culturais, esportivas e de relacionamento social de forma associada ao projeto pedagógico das escolas”: quais escolas passariam por esse processo? Certamente, não seria possível atingir todas. A proposta de “Buscar a viabilização de uma escola cívico militar para Patos de Minas” também gera discussões se seria uma medida interessante, uma vez que já temos o Colégio Tiradentes da PMMG. Além disso, “Idealizar a criação de um projeto específico de atenção à saúde do estudante, ampliando o atendimento aos alunos da rede municipal de ensino, mantendo uma equipe composta por psicólogo, assistente social, dentista, enfermeiro e medico em todas as escolas” seria executável?

 

No tema “Desenvolvimento econômico sustentável”, subtema “Indústria e comércio”, não há qualquer referência à sustentabilidade nas propostas. Algumas das metas são “Redimensionar e reestruturar os Distritos Industriais”, “Incentivar campanhas de compras no comércio local” (como seria esse incentivo?) e “Estimular o credenciamento e contratação dos microempreendedores individuais (MEI) para prestação de serviços à Prefeitura”.

 

Em seguida, no subtema “Agronegócio”, tampouco se fala de sustentabilidade; com efeito, o objetivo de “Agilizar a concessão de licenças ambientais aos produtores rurais” faz parecer que a preocupação ecológica não é prioritária. Alguns dos itens elencados são “Fomentar e incentivar a produção de bens exportáveis, mediante expansão de lavouras temporárias e perenes” e “Fomentar um Programa de instalação de Feiras do Produtor nos bairros e distritos, criando assim novos canais de comercialização dos produtos da agricultura familiar e de pequenos produtores rurais.”

 

No subtema “Meio ambiente”, enfim, defende-se, entre outros pontos, “Promover a coleta seletiva de lixo para toda cidade, inclusive nas comunidades rurais, e montar parcerias com o 3º Setor e entidades privadas para reciclagem e geração de renda” e “Efetuar uma revitalização no Córrego do Monjolo, fazendo uma limpeza geral com a retirada da terra, vegetação depredativa e lixo urbano.”

 

No tema “Infraestrutura e urbanismo”, subtema “Saneamento básico”, Falcão deseja, por exemplo, “Elevar os índices de cobertura do abastecimento de água tratada e de coleta de esgoto para a população”, “Trabalhar pela expansão do sistema de captação, pois hoje dependemos de um ponto apenas” e “Rediscutir as políticas da COPASA, coordenar e fiscalizar a qualidade dos serviços prestados e as tarifas cobradas e realizar trabalhos conjuntos para resolver a destinação do esgoto sanitário”.

 

Por fim, no abrangente subtema “Infraestrutura, Mobilidade Urbana e Segurança”, o candidato promete asfaltar vários trechos: Pilar à BR-352, a própria BR-352, Bom Sucesso à cidade, Santa Maria à cidade, Sumaré ao Arraial dos Afonsos, Sumaré à BR-365 e “Expandir a malha asfáltica nos bairros que ainda possuem ruas sem esta proteção”. Ademais, Falcão se compromete a “Iniciar processo de construção da 2ª ponte sobre o Rio Paranaíba” (quisera saber onde, especificamente), “Melhorar as condições do Aeroporto de Patos de Minas - Pedro Pereira dos Santos, proporcionando uma utilização contínua das empresas aéreas de transporte de cargas e passageiros” e “Aprimorar a sinalização e identificação visual das vias da cidade”. Na realidade, sobre a segurança pública não relacionada ao transporte, há tão somente “Dotar todas as entradas e saídas da cidade com câmeras de segurança de alta resolução” e “Manter a expansão do videomonitoramento nos bairros da cidade e nos Distritos, bem como nos prédios públicos com a parceria da Polícia Miliar / Governo do Estado de MG” — o que torna o segmento incompleto, considerando os altos índices de violência do município em suas regiões urbanas e rurais.

 

De modo geral, o plano de governo de Falcão responde a quase todas as principais questões do município de forma organizada e obedecendo ao mínimo de paralelismo sintático, mas com diferentes níveis de êxito nas propostas. Não obstante, temas importantes para o debate público foram deixados de lado, como certos movimentos culturais e movimentos ligados a minorias, além de deixar quase de lado as especificidades do meio rural. No mais, faltou um revisor para tratar erros de português e, sobretudo, de digitação.